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Empresa: SH Tecnologia e Treinamentos LTDA
CNPJ: 53.703.999/0001-00
Versão: atualizado em 10 de Agosto de 2024
A SH Tecnologia e Treinamentos LTDA ("SmartHow") oferece uma plataforma de treinamento industrial potenciada por inteligência artificial ("Plataforma SmartHow"). Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da Plataforma SmartHow pelo Contratante e seus usuários autorizados. Ao utilizar a Plataforma SmartHow, o Cliente ("Contratante") concorda com os termos aqui estabelecidos. Caso não concorde com estes Termos, o Contratante deve interromper o uso da Plataforma SmartHow imediatamente.
O contrato de uso da Plataforma SmartHow terá vigência a partir da data especificada no contrato e permanecerá em vigor durante o período especificado no contrato, bem como em qualquer renovação subsequente. Qualquer uma das partes poderá rescindir o contrato conforme as condições estabelecidas no contrato de prestação de serviços, ou em casos de insolvência, falência, cessão de bens a credores, ou nomeação de administrador judicial.
Efeito da Rescisão: Em caso de rescisão, o Contratante deve cessar imediatamente o uso da Plataforma SmartHow, e todos os direitos de acesso e uso serão revogados. A SmartHow procederá à exclusão de todos os dados do Contratante, conforme estabelecido na Política de Privacidade, exceto se houver exigência legal para retenção desses dados.
A SmartHow concede ao Contratante uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma SmartHow durante a vigência do contrato, conforme os termos estabelecidos. O Contratante está sujeito às seguintes restrições:
Não poderá usar a Plataforma de maneira não autorizada;
Não poderá descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa da Plataforma SmartHow, exceto quando permitido pela lei aplicável;
Não poderá modificar ou criar obras, softwares, ou serviços derivados da Plataforma SmartHow;
Não poderá sublicenciar, alugar ou permitir que terceiros utilizem a Plataforma;
Não poderá remover avisos de propriedade intelectual ou utilizar a Plataforma para desenvolver produtos concorrentes.
Propriedade Intelectual: As informações contidas na Plataforma SmartHow, bem como as marcas, patentes, desenhos industriais, nomes empresariais, nomes de domínio, programas, bancos de dados, redes, arquivos, obras autorais, mídias em geral (áudio, texto, vídeo etc.) e qualquer outra propriedade intelectual relacionada a SmartHow ou contida na Plataforma são de titularidade exclusiva da SmartHow, ou foram regularmente cedidas ou licenciadas à SmartHow. Esses elementos são protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. É proibido copiar, distribuir, usar ou publicar total ou parcialmente qualquer material, qualquer item da Plataforma ou qualquer Produto ofertado na Plataforma sem prévia autorização por escrito da SmartHow.
Tratamento de Informações em Vídeo e Áudio e Propriedade dos Vídeos Gerados: Ao utilizar os serviços da SmartHow que envolvem a criação e processamento de vídeos e áudios, a Contratante e seus usuários concedem automaticamente à SmartHow uma licença para gravar, armazenar, visualizar e processar essas informações conforme necessário para a prestação dos serviços contratados.
Esta licença é concedida de forma não exclusiva, intransferível, isenta de royalties, e será válida enquanto a Contratante utilizar a plataforma. Os vídeos gerados pela Contratante ou por seus usuários na Plataforma SmartHow permanecem de propriedade exclusiva da Contratante. No entanto, ao gerar e armazenar esses vídeos na plataforma, a Contratante concede à SmartHow uma licença para utilizar, processar, adaptar, modificar, traduzir, incluir legendas, armazenar e exibir esses vídeos com o único propósito de fornecer, manter e melhorar os serviços da plataforma.
Esta licença também permite à SmartHow facilitar a visualização e o acesso aos vídeos pelos usuários autorizados, conforme necessário para a execução dos serviços contratados.Importante destacar que a titularidade dos vídeos e dos direitos de propriedade intelectual associados a eles não é transferida para a SmartHow. A SmartHow utilizará esses vídeos apenas dentro dos limites necessários para a prestação de serviços e não os utilizará para fins comerciais ou de marketing sem o consentimento expresso da Contratante.
A Contratante é responsável por garantir que todos os usuários envolvidos na criação dos vídeos estejam cientes e concordem com os termos aqui estabelecidos, assegurando que a utilização dos vídeos pela SmartHow ocorra de acordo com este contrato e a legislação aplicável.
Responsabilidade pela Retenção dos Vídeos: A SmartHow não tem a obrigação de salvar ou armazenar os vídeos após o término do contrato. Portanto, é responsabilidade da Contratante baixar e salvar todos os vídeos e áudios gerados na plataforma antes de qualquer rescisão ou término do contrato. Caso a Contratante opte por rescindir o contrato, todos os vídeos armazenados na plataforma poderão ser permanentemente excluídos, sem possibilidade de recuperação.
Segurança e Confidencialidade dos Dados: A SmartHow se compromete a adotar medidas de segurança robustas para proteger os dados da Contratante, incluindo vídeos e áudios, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e outras legislações aplicáveis. Todas as informações serão tratadas como confidenciais, e a SmartHow não as divulgará a terceiros, exceto quando necessário para a prestação dos serviços, conforme exigido por lei ou com prévia autorização.
Controle e Tratamento de Dados: O Contratante é o Controlador de Dados pessoais coletados através da Plataforma SmartHow, conforme definido na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A SmartHow, na qualidade de Operadora de Dados, tratará esses dados de acordo com as instruções do Contratante e os termos estabelecidos na Política de Privacidade.
Dados Sensíveis: A SmartHow não coleta, armazena ou trata Dados Sensíveis. O Contratante é responsável por garantir que tais dados não sejam coletados ou tratados ao utilizar a Plataforma, exceto em conformidade com a legislação aplicável.
Exclusão de Dados: Ao término do contrato, mediante solicitação do Contratante, a SmartHow excluirá todos os dados do Contratante em conformidade com a Política de Privacidade, salvo se houver exigência legal para retenção dos dados.
As taxas de uso da Plataforma SmartHow serão especificadas no contrato, e o Contratante deverá pagar as faturas de acordo com os prazos estipulados. Valores em atraso estarão sujeitos a juros especificados no contrato.
Autoridade: Ambas as partes declaram que possuem pleno direito e autoridade para celebrar este contrato e que sua execução não viola outros acordos ou obrigações legais.
Fornecimento da Plataforma: A Plataforma SmartHow é fornecida "como está," sem garantias adicionais, exceto aquelas expressamente estabelecidas nestes Termos, no contrato e na legislação aplicável.
Nenhuma das partes será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais. A responsabilidade da SmartHow será limitada ao especificado no contrato entre as partes.
Tratamento de Informações Confidenciais: Todas as informações confidenciais trocadas entre as partes deverão ser mantidas em estrito sigilo e utilizadas exclusivamente para o cumprimento das obrigações estabelecidas neste contrato. Nenhuma das partes poderá divulgar ou utilizar as informações confidenciais para qualquer outro fim sem o consentimento prévio e por escrito da outra parte.
Acesso de Terceiros: Como condição prévia para conceder a qualquer prestador de serviços terceirizado acesso aos Dados da Contratante, a SmartHow exigirá que tal prestador de serviços aceite, por escrito, termos de confidencialidade que não sejam menos rigorosos do que aqueles estabelecidos neste contrato. Essa medida visa garantir que todas as informações confidenciais da Contratante permaneçam protegidas e sejam tratadas com o mesmo nível de cuidado e confidencialidade exigido entre as partes deste acordo.
Prestadores de Serviços Terceirizados: A SmartHow poderá compartilhar os Dados da Contratante apenas com seus prestadores de serviços terceirizados, que atualmente incluem Amazon Web Services, Google Cloud Platform, Bitmovin Inc e Microsoft Azure (coletivamente, os "Prestadores de Serviços Terceirizados").
As partes são contratantes independentes, e este contrato não cria qualquer tipo de sociedade entre elas. Nenhuma das partes pode ceder seus direitos ou obrigações sem o consentimento por escrito da outra parte, exceto em caso de reestruturação empresarial.
Legislação Aplicável: Este contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Foro Competente: Fica eleito o foro da Comarca de Lagoa Santa, MG, para resolver quaisquer disputas decorrentes deste contrato.
Acordo Integral: Este documento constitui o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores. Qualquer alteração a estes Termos deverá ser feita por escrito e assinada por ambas as partes.
